Boletim Militar # 199
Segue nosso Boletim Militar desta quinta-feira, dia 17/04.
Marinha do Brasil envia oficial à Espanha e impõe condição rígida: quem pedir baixa terá que devolver os custos da formação no exterior
Um capitão fuzileiro naval foi designado para cursar Operações Anfíbias na Espanha com todas as despesas pagas pela Marinha do Brasil, incluindo a ida da família. Contudo, a portaria traz um alerta direto: caso o militar solicite a demissão do serviço ativo em até três anos após a conclusão do curso, deverá ressarcir integralmente a União. A determinação visa assegurar o retorno do investimento com aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.
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Adicional de tempo de serviço pode voltar com força total e aumentar salários em até 35% nas Forças Armadas e forças auxiliares
Três deputados federais apresentaram emendas à MP do reajuste das Forças Armadas propondo o retorno do adicional por tempo de serviço. A proposta prevê um acréscimo de 5% no soldo a cada cinco anos de trabalho, podendo chegar a até 35%. A medida beneficiaria inclusive os militares da reserva, como suboficiais e capitães, e é vista como mecanismo de valorização profissional e combate à evasão para o setor privado.
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EUA miram caças Gripen da FAB em possível ofensiva geopolítica contra soberania e indústria de defesa brasileira
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos intimou a Saab, fabricante dos caças Gripen, levantando suspeitas sobre o contrato de venda ao Brasil. Mesmo com arquivamento anterior da Operação Zelotes, a ação americana reacende debates sobre lawfare e interferência estrangeira. A FAB defende a escolha dos Gripen pela transferência de tecnologia e fortalecimento da Base Industrial de Defesa, algo que incomoda interesses estratégicos dos EUA, principalmente após o avanço global do cargueiro KC-390.
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Lula comparece à cerimônia do Dia do Exército e reforça importância das Forças Armadas na proteção da soberania nacional
Na comemoração dos 377 anos do Exército Brasileiro, o presidente Lula participou ao lado de autoridades civis e militares, destacando o papel histórico e atual da Força Terrestre. A ordem do dia lida pelo general Tomás Miguel Miné exaltou as vitórias da FEB e a incorporação das mulheres ao serviço militar. O Exército apresentou também avanços na modernização de equipamentos e reafirmou seu compromisso com a defesa do território e o amparo à população brasileira em tempos de crise.
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Governo federal libera mais de R$ 27 milhões em crédito extraordinário para o STF com justificativa de “urgência” constitucional
O presidente Lula assinou a MP 1.297/2025 que libera R$ 27,4 milhões ao Supremo Tribunal Federal, destinados à atividade de julgamento de causas. O valor será dividido entre custeio e investimentos, e a liberação ocorre sob a alegação de despesas urgentes e imprevisíveis. O crédito ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo. A medida causou repercussão por ocorrer em meio a discussões sobre sigilos e viagens de autoridades do STF.
Santa Catarina aprova reajuste histórico de 21,5% para policiais e bombeiros; primeiro aumento já será pago em maio
A Assembleia Legislativa de SC aprovou o reajuste salarial para mais de 35 mil servidores da segurança pública estadual. O aumento será escalonado até 2026, com primeira parcela na folha de maio. O governo estima impacto de R$ 1,4 bilhão e afirma que um cabo da PM, por exemplo, passará a receber R$ 9,7 mil mensais. O governador Jorginho Mello destacou que a medida é fruto do compromisso de valorizar quem protege os catarinenses.
STJ decidirá se militares transgêneros podem permanecer na ativa após retificação de gênero ou se devem ser afastados compulsoriamente
Um julgamento da 1ª Seção do STJ pode definir se a mudança de nome e gênero no registro civil impede ou não a permanência de militares na ativa. A controvérsia jurídica envolve direitos humanos, igualdade e normas de ingresso nas Forças Armadas. O relator, ministro Teodoro Silva Santos, argumenta que a decisão terá efeito vinculante e pode uniformizar a jurisprudência nacional sobre o tema. O julgamento levanta debates entre critérios institucionais e respeito à dignidade da pessoa humana.
Caça da FAB intercepta aeronave com traficantes na Amazônia em ação coordenada com PF e GEFRON
A Força Aérea Brasileira interceptou um bimotor que cruzou ilegalmente a fronteira do Brasil transportando drogas. A operação envolveu caças A-29 Super Tucano e um helicóptero Black Hawk, além da atuação terrestre da Polícia Federal. Dois bolivianos foram presos e pacotes com maconha foram apreendidos. A ação integrou a Operação Ostium, que visa combater crimes transfronteiriços nas áreas críticas da Amazônia Legal e reforça o compromisso do Brasil com a segurança aérea e fronteiriça.